Jovem Menor Aprendiz

O que é aprendizagem?

É o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidades qualificadas em formação técnico-profissional.

Quem pode ser aprendiz?

Aprendiz é o(a) adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. (Se o(a) aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação).. 

Como funciona?

O(a) jovem ou adolescente deve dirigir-se à uma Agência do Trabalhador e fazer a sua inscrição no Programa Jovem Aprendiz.

Os empregadores devem abrir a vaga na Agência do Trabalhador para o Programa Jovem Aprendiz.

O empregador é responsável pela matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem e deve se comprometer, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico profissional. 

Observação : As Leis nº 10.097/00 e nº 11.180/05 determinam que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores efetivos do estabelecimento e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem, nas escolas técnicas ou em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional. A contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte é facultativa.

Dúvidas : Consultar o Manual da Aprendizagem